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CONTRATO

TERMOS DE USO

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ASSINATURAS PELA INTERNET.

 

Pelo presente instrumento particular, Katya Manoela Köpssell Neumeister, pessoa física, inscrita no CPF sob nº 085.911.989-05, domiciliada à Rua Coronel Feddersen, Itoupava Seca, Blumenau/SC, CEP: 89030-400, doravante denominada ARMUN, e, pessoa física ou jurídica identificada no formulário eletrônico disponibilizado na plataforma KIWIFY, doravante designado simplesmente ASSINANTE, têm por certo e ajustado o presente contrato de venda de assinaturas nos termos e condições a seguir descritos.

 

OBJETO

O presente contrato tem por objeto a venda de assinaturas dos títulos em versão digital publicados pela ARMUN, conforme opção de compra manifestada pelo ASSINANTE no institutoneumeister.com/comunidade.

 

AQUISIÇÃO DA ASSINATURA

2. O ASSINANTE poderá adquirir as assinaturas mediante o preenchimento completo do formulário eletrônico disponibilizado na plataforma de pagamento KIWIFY, selecionando as opções desejadas dentre as disponíveis no site e aguardando a confirmação da assinatura.

2.1. O ASSINANTE poderá verificar sua assinatura ao entrar em contato com o Atendimento ao Cliente, para tanto, o ASSINANTE deverá informar seu CPF sempre que entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC, ou utilizar o autoatendimento na Web.

3. O preço da assinatura inclui o valor da revista mais a participação de webnários selecionados pela comunidade ARMUN e demais benefícios descritos na área planos do institutoneumeister.com/comunidade.

 

ENTREGA

4. Após o presente contrato ser processado, os exemplares adquiridos pelo assinante serão disponibilizados na plataforma KIWIFY periodicamente todo dia 15 do mês, os demais benefícios dispostos na área planos no institutoneumeister.com/comunidade não possuem programação agendada, nem periodicidade prevista, contudo o ASSINANTE será avisado pelos meios de comunicação disponíveis dos eventos 

4.2. Se houver qualquer problema relacionado ao recebimento dos exemplares, o ASSINANTE deverá comunicar a ARMUN, através dos canais disponíveis no item 15 do presente instrumento.

 

RENOVAÇÃO PROGRAMADA

5. O ASSINANTE da COMUNIDADE ARMUN  conta ainda com o serviço de renovação programada de sua assinatura, ou seja, ao final da vigência da assinatura com prazo determinado de 1 (um) ano, haverá a renovação programada para o recebimento das revistas e participação da comunidade sem interrupções até que o ASSINANTE demonstre interesse em cancelar sua assinatura. O ASSINANTE será lembrado, por eletrônica, do final da vigência de sua assinatura e comunicado acerca das condições do novo período. Caso não tenha interesse na renovação o ASSINANTE deverá solicitar o cancelamento através da Central de Atendimento ao Assinante por e-mail.

 

CANCELAMENTO

6. Este serviço poderá ser cancelado no prazo de até 7 (sete) dias, a contar da adesão ao contrato, por meio da Central de Atendimento ao Assinante, situação em que o ASSINANTE receberá a restituição dos valores já pagos no caso de pagamento à vista, ou o estorno no caso de pagamentos realizados a prazo. Superado o prazo de 07 (sete) dias o ASSINANTE poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer tempo mediante a devolução do valor proporcional ao período de disponibilização de acesso ao conteúdo digital e, na hipótese de assinaturas com brinde, mediante a devolução do produto nas mesmas condições ao pagamento do valor do produto.

 

BRINDES

7. A ARMUN poderá, a seu exclusivo critério, promover campanhas periódicas de assinaturas atreladas ao recebimento de brindes e/ou condições especiais. Essas campanhas terão suas regras disponibilizadas no institutoneumeister.com/comunidade, motivo pelo qual o ASSINANTE declara estar ciente de que a adesão a essas campanhas implica na aceitação total de suas condições.

8. As campanhas da ARMUN não são cumulativas.

 

PRAZO

9. Este contrato terá vigência pelo período em que perdurar a assinatura, inclusive durante eventuais renovações.

10. O contrato de assinatura poderá ter seu prazo indeterminado, sendo as cobranças realizadas de forma mensal e consecutiva a partir da assinatura do contrato, ou prazo determinado, com vigência mensal (1 mês), anual (12 meses), conforme opção do ASSINANTE. Para os periódicos digitais mensais será disponibilizado de 1 (um) a 12 (doze) exemplares digitais por ano, a depender do produto escolhido pelo ASSINANTE. A ARMUN poderá realizar ajustes quanto a periodicidade dos exemplares, mantendo o ASSINANTE informado por correspondência eletrônica.

11. O acesso a versão digital poderá ser feito através da plataforma KIWIFY. Para ter acesso ao conteúdo, o ASSINANTE deverá efetuar o cadastro com os mesmos dados da assinatura. 

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

12. A ARMUN não responderá por itens não descritos e situações não previstas neste contrato.

13. Ao aderir ao presente contrato o ASSINANTE concorda com os termos nele impressos, com o débito dos valores contratados no institutoneumeister.com/comunidade, bem como autoriza a ARMUN a alterar a periodicidade da(s) revista(s) que assinou, valendo, nesse caso, o compromisso de entrega do número de exemplares determinado no contrato.

14. O ASSINANTE se declara ciente e expressamente concorda que, a partir da presente contratação, os seus dados pessoais serão tratados nos termos estabelecidos na política de privacidade da ARMUN, disponível no site https://institutoneumeister.com/privacidade. Para fins de referência, sem prejuízo do quanto disposto na referida política, incluem-se, dentre as finalidades do tratamento de seus dados pessoais pela ARMUN: (i) informar a respeito de novos produtos e serviços da  ARMUN e de seus parceiros; (ii) manter atualizados os cadastros dos assinantes para fins de contato telefônico, por correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação; (iii) elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos assinantes; (iv) responder às dúvidas e solicitações de seus assinantes, bem como transmitir-lhes informações gerais sobre a empresa; (v) realizar campanhas de comunicação e marketing de relacionamento; e (vi) divulgar ofertas especiais de parceiros.

15. O ASSINANTE declara ser responsável pelas informações e atualizações dos dados cadastrados na plataforma KIWIFY, incluindo, mas não se limitando ao endereço de e-mail, que deverá ser acessado com frequência pelo ASSINANTE. Em caso de alteração nas informações relacionadas à sua assinatura, o ASSINANTE deverá entrar em contato com a ARMUN através dos canais disponíveis, conforme o item 15, abaixo.

16. O Serviço de Atendimento ao Assinante está disponível de segunda a sexta-feira em horário limitado, das 08h00 às 15h00, no e-mail contato@institutoneumeister.com.

17. Fica assegurado ao ASSINANTE o direito de, caso necessário, recorrer ao Foro da Comarca em que residir para quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.

18. Os termos deste instrumento estão de acordo com a legislação vigente, especialmente no que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor e suas eventuais alterações.

[1] No pagamento via cartão de crédito a ARMUN não se responsabiliza pelos procedimentos adotados pela administradora do cartão, especialmente no que diz respeito a eventuais estornos. Na hipótese de cancelamento da assinatura, a ARMUN se compromete a enviar a solicitação para a administradora do cartão, no entanto não possui qualquer ingerência sobre o procedimento da modalidade parcelamento garantido, onde mesmo após o lançamento do estorno as parcelas continuam integrando a fatura do ASSINANTE, todavia o limite de seu cartão será restituído.

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